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  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/1992

    PROÍBE A REUTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 29/06/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/06/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/1992

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE JINGLE NOS CAMINHÕES DISTRIBUIDORES DE GÁS, NAS VIAS PÚBLICAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 31/08/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/1992 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/1992

    INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES E VALE TRANSPORTE.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 13/04/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/1992

    PROÍBE O PLANTIO DE ESPÉCIES VEGETAIS TÓXICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 06/07/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/07/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.680, DE 08 DE JULHO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2680/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/1992

    DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA USO DE GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBÊS, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 10/08/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/08/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/1992

    AUTORIZA EMPRESAS A PATROCINAREM PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 30/03/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/03/1992 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/1992

    DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSO DOS DEFICIENTES A EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 30/11/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/11/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/1992

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MATERIAL DESCARTÁVEL AOS VENDEDORES AMBULANTES.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 16/11/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/1992 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2.726, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.
    Norma Derivada: LO 2726/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/1992

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FRENTE DE TRABALHO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EMERGÊNCIA, DESTINADAS AO APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DESEMPREGADA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 06/04/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/04/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32/1992

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 16/11/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral